Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Desenvolvimento

As regras fiscais são definidas como um mecanismo que introduz, por certo período (médio ou longo prazo), metas ou limites quantitativos para algumas das principais variáveis fiscais (dívida, resultado corrente, gasto, receita) de um país (ou de uma região). Essas regras são particularmente úteis para estimular uma conduta responsável nas contas públicas e, ainda que não criem restrições imediatas, são importantes para balizar expectativas favoráveis a respeito da sustentabilidade fiscal do país.
No que se refere à fundamentação teórica e às orientações para a implementação dessas regras, verifica-se que

Em macroeconomia, o papel das expectativas e o conceito de incerteza são elementos fundamentais não apenas na determinação do nível do produto e do emprego, como também na explicação das flutuações cíclicas nas economias capitalistas. No trecho seguinte, Keynes explicita seu entendimento acerca do termo “incerteza” em economia.

Por conhecimento incerto, não pretendo distinguir o que é conhecido como certo do que é, apenas, provável. Neste sentido, o jogo da roleta não está sujeito à incerteza; nem sequer à possibilidade de se ganhar na loteria. Ou, ainda, a própria esperança de vida é apenas moderadamente incerta. O sentido em que estou usando o termo [incerteza] é aquele segundo o qual a perspectiva de uma guerra europeia é incerta, o mesmo ocorrendo com o preço do cobre e a taxa de juros daqui a vinte anos ou a obsolescência de uma nova invenção [...]. Sobre esses problemas, não existe qualquer base científica para cálculos probabilísticos. Simplesmente, nada sabemos a respeito.
KEYNES, J. M. The general theory of employment. The Quarterly Journal of Economics, v. 51, n. 2, February, 1937, p.213-214, (tradução nossa). Adaptado.

De acordo com Keynes, diante da incerteza futura, os agentes econômicos tomam decisões relevantes, baseando-se

Em conhecido trecho da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, Keynes expõe as dificuldades de se estabilizarem as taxas de juros de mercado em situações de crise.

Um aumento da taxa monetária de juros retarda a produção de riquezas em todos os ramos em que ela é elástica, sem estimular a produção da moeda (que, por hipótese, é perfeitamente inelástica). A taxa monetária de juros, determinando o nível de todas as demais taxas de juros de mercadorias, refreia o investimento para produzir essas mercadorias, sem poder estimular o investimento necessário para produzir moeda que, por hipótese, não pode ser produzida [...]. Quer isso dizer que o desemprego aumenta porque as pessoas querem a Lua; os homens não podem conseguir emprego quando o objeto de seus desejos (isto é, o dinheiro) é uma coisa que não se produz e cuja demanda não pode ser facilmente contida. O único remédio consiste em persuadir o público de que Lua e queijo verde são praticamente a mesma coisa, e a fazer funcionar uma fábrica de queijo verde (isto é, um Banco Central) sob o controle do poder público.
KEYNES, J. M. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p.229. Adaptado.

No trecho mencionado, Keynes reconhece o papel do Banco Central na estabilização da economia nos períodos que se seguem às crises monetário-financeiras. Apesar disso, o autor não viveu para testemunhar as políticas monetárias não convencionais, como as taxas de juros nominais próximas de zero (Zero Lower Bound) e as políticas de afrouxamento monetário (Quantitative Easing - QE), adotadas pelo Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve Bank - FED) e pelo Banco Central Europeu, nos anos imediatamente após a crise financeira global de 2008.
Com respeito ao QE, o principal objetivo do FED e do Banco Central Europeu, alinhado com a concepção de Keynes sobre a determinação das taxas de juros, foi