Questões de Concurso Público BNDES 2024 para Analista - Direito (Manhã)
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Considerando-se que a referida lei foi de iniciativa do Poder Legislativo, verifica-se que essa lei
Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe
Diante dessa situação, qual é o comportamento processual correto a ser adotado pelo magistrado?
Nos termos da Lei no 14.133/2021,
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
Qual é a medida a ser adotada, nesse caso, pelo Banco?
Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
Esse segmento é o