Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade

A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A que se destina a regulação de preços de transferência?

Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?

Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente no mundo corporativo e que significa uma atenção maior aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos casos de Unidades da Federação que preveem alíquota zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.

Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos da América para ajudar a proteger os investidores contra relatórios financeiros fraudulentos. A despeito de conhecer essa lei, um executivo de uma empresa de capital aberto passou por um escândalo financeiro devido a imprecisões nos relatórios financeiros.

No contexto desse incidente, ele deveria ter observado a seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley, cujo propósito fundamental é

Considere os casos apresentados na perspectiva de possíveis conflitos de interesse na administração pública:

Situação (1): Ana, filha da diretora financeira de uma empresa de sociedade anônima e economia mista, ouviu informações confidenciais dos resultados financeiros da empresa em que a mãe trabalha. Antes que fossem divulgados ao público, ela compartilha essas informações com um amigo, que investe em ações da empresa.

Situação (2): João é o atual Secretário do Ministério do Meio Ambiente e recebeu um brinde distribuído como cortesia de uma empresa que deseja obter uma licença ambiental para construir uma usina em uma área de preservação ambiental. Como Secretário, ele tem influência direta sobre a concessão de licenças ambientais e a avaliação de projetos que envolvem impactos ao meio ambiente.

Situação (3): Carlos é médico em um hospital público estadual e membro de uma organização sem fins lucrativos que promove a conscientização sobre saúde mental. Ele participa de ações de voluntariado nos finais de semana.

Situação (4): Maria é servidora como engenheira civil na prefeitura e casada com um arquiteto que trabalha em uma empresa de consultoria. A empresa do marido possui contratos na área de atuação da prefeitura.

Considerando-se as circunstâncias apresentadas e os preceitos da Lei n^o 12.813/2013, há conflitos de interesses no caso de