Questões de Concurso Público UNIRIO 2019 para Administrador
Foram encontradas 2 questões
Q1076216
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
Q1076217
Direito Constitucional
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve
ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de
cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
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