Questões de Concurso Público Transpetro 2018 para Advogado Júnior
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884819
Legislação Federal
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou
estrangeira, nos termos da Lei n° 2.846/2013, criar pessoa
jurídica para participar de licitação pública ou celebrar
contrato administrativo, de modo
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884820
Legislação Federal
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou
estrangeira, nos termos da Lei n° 12.846/2013, manipular
nos contratos celebrados com a administração pública o
seu equilíbrio
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |
Q884832
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida
ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira
está sujeita, unicamente, à homologação do