Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2018 para Técnico Científico - Medicina do Trabalho

Um funcionário de uma empresa de mudanças interestaduais acidentou-se durante o serviço. Como consequência desse acidente, após avaliação médica, o funcionário foi declarado incapacitado para o exercício de sua função.

Nos termos da lei de regência, o benefício por incapacidade a que ele terá direito será pago a contar do seguinte dia do afastamento do trabalho:

Nos termos da NR 7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir, dentre outras medidas, a realização obrigatória de exames médicos.

Esses exames compreendem avaliação clínica, abrangendo

Nos termos da NR 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá estar descrito em um documento-base contendo todos os aspectos indicados nessa norma.

Todas as alterações e complementações que constarem desse documento deverão ser apresentadas e discutidas, quando existente na empresa, na

Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, o trabalhador que exerce atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público — incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, entre outros —, e ainda carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário, e que integre a capatazia, é considerado um trabalhador

De acordo com o Decreto n° 3.298/1999, há um processo de duração limitada e com objetivo definido, que é permitir que a pessoa com deficiência de qualquer natureza, agente causal ou grau de severidade, alcance o nível físico, mental ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida.

Podendo compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e a facilitar ajustes ou reajustes sociais, esse processo recebe o nome de