Questões Petrobras 2015 para Advogado Júnior

Q539491

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539491 Direito Tributário

No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios.

Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar

defesa qualquer, mesmo ocorrendo dilação probatória.

defesas atinentes à imparcialidade do Juiz.

situações quaisquer com intuito procrastinatório.

temas de conhecimento ex-officio pelo magistrado.

fundamentos que digam respeito ao mérito da relação deduzida em juízo.

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