Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2015 para Profissional Júnior - Direito
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Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555565
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, é denominado direito de
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555567
Direito Urbanístico
De acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do instituto da