Questões LIQUIGÁS 2015 para Profissional Júnior - Direito

Q555562

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555562 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.
Esse incidente

é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.

é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.

deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.

não tem participação do Ministério Público.

não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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