Para a realização de obras de manutenção predial que não imponham fatores especiais de ordem técnica a serem ponderados, e cujo critério de julgamento indique que a melhor proposta será a que implicar o menor dispêndio, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, deve ser realizada licitação do tipo melhor

Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especificações usuais no mercado, pode-se lançar mão da modalidade de licitação denominada

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório.

Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a

Nos termos do Decreto n^o 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar

Em caso de empate na licitação, verificado o menor preço entre dois ou mais licitantes, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, em persistindo o empate após todos os procedimentos previstos na Norma, o critério para resolver a questão será o do