Questões de Concurso Público Petrobras 2014 para Médico(a) do Trabalho Júnior

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Q454425 Direito Sanitário
Um cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão de sua idade avançada.

Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei no 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está
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Q454427 Direito Sanitário
As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei no 9.656/1998.

NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)
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Respostas
1: D
2: E