Questões de Concurso Público CEFET-RJ 2014 para Assistente em Administração
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente em Administração |
Q397925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em espécie.
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de