Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Administração Escolar

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor

Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos.

Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

Conforme a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Conforme a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, tendo como um de seus princípios norteadores:

Alterando disposições presentes anteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n^o 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, regulamentou a ampliação do ensino fundamental. Esta ampliação, de acordo com as orientações gerais da Coordenação Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação, tem por objetivo primeiro “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
Qual dos quadros abaixo reflete a atual organização da educação básica, em termos de idade esperada para a matrícula, conforme a legislação em vigor?