Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Administração Escolar

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor

Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos.

Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

Os cursos de especialização são parte da realidade da educação superior brasileira, sendo inúmeras as instituições que os oferecem para as mais diferentes áreas. Visando a normatizar a sua oferta, o Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução 01, de 08 de junho de 2007, definiu a duração desses cursos. Segundo essa resolução, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso, a duração mínima de cursos de especialização será, em horas, de

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, segundo o Ministério da Educação, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes apresentadas estão:

O Decreto n^o 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3^o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos: