Questões de Concurso Público TERMOBAHIA 2012 para Técnico de Suprimento de Bens e Serviços, Júnior

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Q330507 Direito Tributário
Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o
imposto sobre produtos industrializados.

Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a

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1: D