Questões de Concurso Público EPE 2012 para Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos

A contratação de novas instalações de geração é fundamental para a expansão da geração de energia elétrica.

Tal contratação é realizada por meio de

Os empreendimentos de relevante impacto ambiental

A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.

Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n^o 9.433/1997, é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Sobre esse instrumento, considere as afirmativas abaixo.

I - No Brasil, a outorga visa a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem.

II - A outorga ripária é vinculada à terra, pertencendo ao proprietário do terreno adjacente ao corpo d’água, que é o ator que a controla.

III - A outorga controlada é aquela na qual o poder público é responsável pela emissão e pelo controle do direito de uso.

IV - No Brasil, a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo d’água.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei n^o 9.433/1997, nos comitês de Bacia Hidrográfica cujos territórios estejam situados em territórios indígenas,