Questões de Concurso Público EPE 2012 para Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
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Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:
contratada à administração dessa contratante.
Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente
Caso, na execução do referido contrato, a empresa contratada não recolha os encargos previdenciários devidos, em face da remuneração paga aos seus empregados, a responsabilidade por seu pagamento será
O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.
Nessa situação, o contrato é juridicamente