Questões de Concurso Público Caixa 2012 para Arquiteto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Provas:
CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil
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CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Elétrico |
CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Mecânico |
CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Agrônomo |
CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto |
Q237018
Legislação Federal
De acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de
Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de