Questões Petrobras 2010 para Técnico de Comercialização Logística Júnior

Q188598

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q188598 Direito Constitucional

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

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