Questões de Concurso Público EPE 2010 para Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento

No que tange às características dos ingressos financeiros na área pública, sabe-se que

Sobre as características do ciclo orçamentário, analise os itens a seguir.

I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.

II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.

III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.

Está correto APENAS o que se afirma em

De acordo com a legislação pertinente, “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição” ca- racteriza o(a)

Quanto à classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - Os códigos numéricos que identificam os Órgãos e as Unidades Orçamentárias contemplados no Orçamento Anual caracterizam a denominada classificação institucional da despesa.

II - Na classificação funcional, o código 032 – Controle Externo – identifica uma subfunção típica vinculada à função 04 – Administração.

III - A classificação por programas foi constituída tendo por base quatro categorias: Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais.

IV - Na classificação por esfera orçamentária, o orçamento público é dividido pelos entes: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em:

Sobre os restos a pagar, dispõe a técnica que “é vedado ao titular de Poder ou órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. De acordo com a legislação pertinente, considera-se correto, para fins de contagem do prazo para tal obrigação,