Questões BNDES 2008 para Profissional Básico - Direito

Q288063

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288063 Direito Tributário

De acordo com os critérios de interpretação e integração da legislação tributária, previstos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações interpreta-se de maneira mais favorável ao

fisco, em caso de dúvida quanto à autoria.

fisco, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

fisco, em caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.

acusado, em caso de dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato.

acusado, em caso de dúvida quanto ao emprego da eqüidade na dispensa do pagamento de tributo.

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