Questões de Concurso Público UERJ 2026 para Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais

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Q4125607
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Provas: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q4125607 Direitos Humanos
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de: 
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Respostas
1: D
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