As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão
O estudo técnico preliminar (ETP) deve evidenciar o problema a ser resolvido com o processo
licitatório e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da
contratação. Alguns elementos podem ser suprimidos com justificativa na elaboração do ETP, sendo um
deles: