Questões de Concurso Público UERJ 2013 para Residência Jurídica, Trabalhista

o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa

terá direito a 24 dias corridos de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tenha de 06 a 14 faltas

perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver 30 faltas injustificadas

o abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo

é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST

é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente

pode chegar a até 150% nos domingos e feriados