Questões de Concurso Público UERJ 2013 para Residência Jurídica, Trabalhista

a subordinação do empregado constitui-se na característica central do contrato laboral, sendo sempre econômica ou técnica

segundo entendimento jurisprudencial dominante, reconhece-se o vínculo empregatício de “apontador” de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa

ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato

a continuidade do contrato de trabalho deriva do fato de que a indeterminação do prazo se presume, caso não haja formalização escrita da relação contratual, cabendo, em sentido contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo