A lei nº 5.197/1967 é uma das mais antigas de toda a legislação ambiental brasileira, chamada de Lei
da Fauna, que dispõe sobre a proteção da fauna e dá outras providências. Sobre o seu conteúdo,
assinale a alternativa correta:
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A lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, tem como objetivo a regulamentação da
proteção ambiental e a definição das consequências legais para quem prejudica o meio ambiente.
Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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