Questões de Concurso Público UFOPA 2025 para Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental

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Q3270329 Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental é um
Alternativas
Q3270332 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar

I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. situação econômica do infrator, no caso de multa.

Está(ão) correto(s).
Alternativas
Respostas
1: C
2: E