Questões de Concurso Público UFPA 2023 para Assistente de Alunos

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. 

À pessoa com deficiência, é obrigatório a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. 

A criança e o idoso com deficiência são considerados especialmente e exclusivamente vulneráveis. 

É dever exclusivo e prioritário do Ministério Público comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos da pessoa com deficiência.