“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública
denominada
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao
sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Segundo o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), este conceito faz referência à espécie de renúncia
de receita denominada
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público discorre sobre espécies de riscos assumidos pelo parceiro
público em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP. O risco que ocorre quando o parceiro público garante
ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto é denominado risco
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