Questões de Concurso Público UNIFESSPA 2018 para Engenheiro - Engenharia Sanitária

De acordo com o Art. 4^o da Lei nº 9.966/2000 (Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências), as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias, conforme o risco produzido quando descarregadas na água. Quanto a essas categorias, analise os itens seguintes.
I Categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático. II Categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático. III Categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático. IV Categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
Estão corretos os itens

De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:

Por meio da Portaria nº 2.914/2011, foram definidos os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Sobre o assunto, considere as afirmativas seguintes.
I Água para consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, dependentemente da sua origem. II Água potável: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde e que ofereça riscos à saúde. III Água tratada: água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade. IV Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Norma 13.969/1997 da ABNT (Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação), é correta a seguinte definição:

De acordo com o Art. 2º da Lei 11.445/2007 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Quanto a esses princípios, considere os itens seguintes.
I Universalização do acesso. II Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados. III Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à degradação do meio ambiente. IV Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Estão corretos os itens