Questões de Concurso Público UFPA 2018 para Assistente Social

A adoção é irrevogável, salvo quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, com a exceção dos impedimentos matrimoniais.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido de adoção, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos pais ou parentes da família natural.

O ECA permite a adoção conjunta, desde que os adotantes sejam casados civilmente, bem como pelos ascendentes ou irmãos do adotando, desde que maiores.

Além de ser vedada a adoção por procuração, é necessário que o adotante seja, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.