Questões de Concurso Público VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO 2014 para Enfermeiro - CCIPH

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Q474414 Direito Sanitário
Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
Alternativas
Q474415 Direito Sanitário
Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
Alternativas
Q474416 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:
Alternativas
Q474417 Direito Sanitário
Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:
Alternativas
Q474418 Direito Sanitário
Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: B
20: E