Questões SEAP-RJ 2014 para Técnico de Nível Superior, Administração

Q671174

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q671174 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

a ação de grupos armados contra a ordem constitucional

os definidos como crimes hediondos

a ação de militares contra o Estado Democrático de Direito

a prática de atos de improbidade administrativa

o racismo e os crimes políticos

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Q671176

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q671176 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:

irredutibilidade do salário, protegido da disposição em convenção ou acordo coletivo

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

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Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2014 para Técnico de Nível Superior, Administração