Questões de Concurso Público SEPLAG-RJ 2013 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Conhecimentos Gerais

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Q710215 Direito Tributário
Tributo “é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O Sistema Tributário Nacional identifica como tributos:
Alternativas
Q710216 Direito Tributário
O governo, para atender às necessidades da população precisa gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A