Questões Rioprevidência 2013 para Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis

Q355539

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis | CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |

Q355539 Direito Constitucional

O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:

trinta dias, contado da data da publicação do ato coator

sessenta dias, contado da intimação pessoal do administrado

noventa dias, contado da publicação em órgão de imprensa local

cem dias, contado da edição do ato que não necessita ser publicado

cento e vinte dias, contado da ciência pessoal do administrado

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Q355540

Q355540 Direito Constitucional

Necessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:

ingressar diretamente em Juízo, postulando o acesso às referidas informações

requerer administrativamente o acesso e, acaso indeferido, ingressar com pedido de habeas data

postular o acesso administrativamente e, após um ano de espera, caracterizar a inércia e impetrar mandado de segurança

ingressar diretamente no Poder Judiciário e postular a declaração de lacuna em mandado de injunção

apresentar requerimento administrativo e, ultrapassados trinta dias sem resposta, ingressar com habeas corpus

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