Questões de Concurso Público ALERJ 2011 para Assessoramento ás Comissões
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Q689090
Direito Constitucional
O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na
representação política por estado federado, a Constituição determina
que a legislação, ao fixar o número de Deputados, deverá
preservar a cada estado:
Q689091
Direito Constitucional
O Senado Federal é composto de parlamentares, denominados
Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta
e secreta. O mandato por eles exercido é de:
Q689092
Direito Constitucional
Em situações de emergência política, surge o reconhecimento
da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de
Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:
Q689106
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar
de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que: