Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda

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Q319560
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319560 Direito Tributário
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

Alternativas
Q319567
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319567 Direito Tributário
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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