Questões de Concurso Público CEFET-MG 2022 para Assistente de Alunos

De acordo com Dalmo de Abreu Dallari (2013, p.07):
“Os seres humanos nascem essencialmente iguais em direitos e dignidade, como proclama o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas cada um tem suas particularidades, que nasceram com as pessoas ou resultam de vários fatores, que podem ser de ordem física, psíquica ou determinados por circunstâncias sociais.”
Considerando os argumentos acima, a perspectiva da educação inclusiva e o disposto na Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é INCORRETO afirmar que a pessoa com TEA

“A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.” (Parecer CNE/CP nº 3/2004)
Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que:

Considere o texto abaixo e outros documentos que orientam a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro- -Brasileira e Africana no Brasil, como a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ao estabelecer o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, postula que, cada órgão da sociedade “esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a [...]direitos e liberdades” nela estabelecidos.
No que se refere ao direito à educação estabelecido pela Declaração, é INCORRETO afirmar que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por finalidade o reconhecimento e a garantia de direitos fundamentais a qualquer ser humano. Sobre as garantias postuladas pela Declaração, analise as afirmativas a seguir:
I- Garante os direitos à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde.
II- Garante a igualdade de direitos de todos perante a lei.
III- Garante que todo ser humano tenha o direito de tomar o governo de seu país diretamente ou por intermédio de outros.
IV- Garante que homens e mulheres tenham direitos iguais em relação ao casamento.
V- Garante o direito à liberdade de locomoção e residência além das fronteiras de cada Estado.
Estão corretas apenas as afirmativas