Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2012 para Guarda Municipal

Foram encontradas 4 questões

Q599780 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a redação atual da Lei n.º 10.826/ 2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria, para, dentre outras hipóteses enumeradas no artigo 6.º da referida Lei, _______________________________.
Alternativas
Q599781 Direito Penal
Ana e José, ambos maiores de idade, foram flagrados quando transportavam, para consumo pessoal, 100 (cem) gramas de “cannabis sativa" (maconha). De acordo com o disposto na Lei n.º 11.343/2006, eles poderão ser submetidos às seguintes penas: 
I. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo; 
II. advertência sobre os efeitos das drogas; 
III. em caso de reincidência, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos; 
IV. prestação de serviços à comunidade; 
V. independentemente de serem reincidentes, reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, pois o transporte caracteriza sempre atividade típica do tráfico ilícito de drogas.

Está correto o que se afirma somente na(s) assertiva(s):
Alternativas
Q599782 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: 
João, eventualmente e sem objetivo de lucro, ofereceu, numa festa, droga ilícita a Maria, para juntos a consumirem. De acordo com o disposto na Lei 11.343/2006, João, diante de tal conduta _____________________________.
Alternativas
Q599785 Direito Penal
Márcio, guarda municipal, submeteu pessoa que estava sob sua custódia a vexame não autorizado em lei. É correto afirmar sobre a conduta de Márcio:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B