Questões de Concurso Público UFC 2015 para Estágio - Direito

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.