Questões de Concurso Público Câmara de Nova Tebas - PR 2024 para Assistente Técnico

Foram encontradas 10 questões

Q4376914 Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o recebimento do objeto do contrato em se tratando de compras, conforme Art. 140 da Lei 14.133/2021:
( ) provisoriamente, de forma detalhada, pelo pregoeiro, com verificação de conformidade do material de acordo com a Nota de Autorização de Despesa e da Nota Fiscal; 
( ) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
( ) o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato;
( ) o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4376916 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 define diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a diferentes situações. Considerando o fragmento apresentado quais são as modalidades de licitação, abordadas nesta Lei; 
Alternativas
Q4376919 Direito Administrativo
Em relação aos tipos de licitação, que se vinculam aos critérios de julgamento da licitação, é correto afirmar que, a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece que o julgamento por: 
Alternativas
Q4376923 Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas referente aos contratos que poderão ser alterados regidos pela a Lei 14.133/2021, com as devidas justificativas quando se tratado pela unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:
I. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;
PORQUE
II. nas alterações unilaterais a que se refere o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4376924 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 8429/1992 - “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto: 
Alternativas
Q4376926 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre o Art. 71 da Lei 14.133 de 2021;
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I.determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II.proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
III.revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
IV.adjudicar o objeto e homologar a licitação.
São corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q4376928 Direito Administrativo
Em relação a Fases Preparatórias da Instrução do Processo Licitatório regido pela a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Sabendo disto assinale a afirmação incorreta referente ao Estudo Técnico Preliminar - ETP;
Alternativas
Q4376930 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, seguindo a Lei 14.133/2021;
Para aquisição de bens: 
Alternativas
Q4376931 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta conforme ao Art. 74 da Lei 14.133/2021, o qual menciona que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Alternativas
Q4376933 Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações referentes aos objetivos dos processos licitatórios levando em consideração o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as devidas justificativas
( ) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
( ) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis na execução dos contratos;
( ) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
( ) a entidade é responsável pela a governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos;
( ) promover um ambiente íntegro e confiável, desabonar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: D
6: D
7: B
8: C
9: B
10: C