Questões Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Secretário Escolar

Q2111319

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111319 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integra é:

Lei nº 13.431, Lei que instituiu a Escuta Especializada.

Lei nº 12.594, Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase.

Lei nº 13.010, Lei Menino Bernardo.

Lei nº 13.257, Lei da Primeira Infância.

Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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