Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os
órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam
programas e definem diretrizes para a Educação a serem
desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
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Em se tratando dos Princípios e Fins da Educação Nacional,
destaca-se que o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios citados nas alternativas abaixo com
exceção da alternativa:
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O documento responsável por definir diretrizes, metas e
métodos para que a instituição de ensino consiga atingir os
objetivos a que se propõe chama-se:
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O documento oficial e individual utilizado por quem precisa
fazer uma transferência de Escola e onde consta tudo o que foi
feito pelo aluno na Instituição chama-se:
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