Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Assistente Social

Foram encontradas 40 questões

Q2109008 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:
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Q2109009 Direito Previdenciário
Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto: 
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Q2109010 Direito Previdenciário
A seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:
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Q2109011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de venda a criança e adolescente, sendo:
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Q2109012 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto do idoso é correto afirmar que: 
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Respostas
26: D
27: D
28: D
29: C
30: D