Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2023 para Agente de Orientação e Fiscalização

Serão inscrito no Sistema CONFEF/CREFs e registrados no CREF13/BA os seguintes Profissionais:

I. Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

II. Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, convalidado ou não na forma da legislação em vigor.

III. Os que, até o dia 1º de setembro de 1999, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física e demais normas institucionais aplicáveis.

IV. Outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF ou expressamente determinados por lei.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região – CREF13/BA, assinale a alternativa correta: 

O procedimento de registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feito mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido, datado e assinado pelo interessado e acompanhado, dentre outros, do seguinte documento:

A baixa de registro profissional poderá ser requerida pelo Profissional de Educação Física, quando:
I. Não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis. II. Falecimento do Profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF, extraído da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou outros documentos que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF. III. For ausentar-se do País por período superior a 02 (dois) anos, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
Estão corretas:

O cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I. Aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no inciso IV do art. 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física. II. Apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo. III. For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
Estão corretas: