De acordo com o Título I da Constituição Brasileira, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em estado democrático de direito, possuindo assim alguns fundamentos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a tais fundamentos:

Com base nos termos do Título II artigo 5° da Constituição Federal, os brasileiros possuem direitos e garantias individuais assegurados, analise as seguintes afirmativas.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendendo ou não as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV. É livre a manifestação do pensamento, mesmo sob anonimato.



Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 30 do Título III da Constituição Federal, compete aos Municípios: