Questões Prefeitura de Porto Feliz - SP 2021 para Psicopedagogo Institucional

Q4375898

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Psicopedagogo Institucional |

Q4375898 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A exoneração “Ex Offício” poderá ocorrer nas seguintes situações, exceto:

Quando o pedido for feito diretamente pelo funcionário.

A critério da autoridade competente, quando se tratar de funcionário ocupante de cargo em comissão.

Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido.

Quando o funcionário não for aprovado em estágio probatório.

Quando se verificar acumulação proibida com outro cargo, pelo qual o funcionário efetuou opção.

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Q4375900

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Psicopedagogo Institucional |

Q4375900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É dever do Município para com a educação garantir, conforme o art. 142 da Lei Orgânica Municipal:

Estímulo aos pais e às organizações sociais para a formação moral, cívica, física e intelectual da juventude.

Colaboração com as entidades assistenciais que visem à proteção e educação da criança

Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio-ambiente.

Colaboração com a União, com o Estado e com outros Municípios para a solução do problema dos menores desamparados ou desajustados, através de processos adequados de permanente recuperação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Feliz - SP 2021 para Psicopedagogo Institucional

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