Conforme o Estatuto do Magistério de Porto Feliz, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores, exceto:

 É dever do Município para com a educação garantir, conforme o art. 142 da Lei Orgânica Municipal: