Como todos sabem, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos seus conhecimentos sobre educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto: