Questões de Concurso Público Prefeitura de Mangaratiba - RJ 2016 para Agente de Fiscalização Ambiental
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Avalie se, de acordo com a Lei no 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas são falsas(F) ou verdadeiras (V):
São indisponíveis e intransferíveis as terras integrantes
do patrimônio público municipal, necessárias à proteção,
preservação e conservação dos ecossistemas naturais,
devendo ter destinação exclusiva para esse fim.
São consideradas áreas de relevante interesse ecológico a
Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande dentro dos limites
do Município.
As lajes e seu entorno em extensão de 50 (cinquenta)
metros ficam transformadas em reserva biológica.
Serão especialmente protegidos no território do Município
suas serras, matas, cachoeiras, praias, costeiras, ilhas,
paisagens naturais notáveis, assim como as ruínas históricas
do Sahy e do Saco de Cima, e a ilha da Marambaia, inclusive
no trecho da restinga.
As afirmativas são respectivamente:
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio _____.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
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